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Portugal

Direito Migratório e Nacionalidade Portuguesa

Atuamos de forma estratégica na assessoria jurídica a cidadãos estrangeiros que pretendem residir, trabalhar, investir ou regularizar-se em Portugal, bem como em processos de nacionalidade portuguesa.
 

Serviços:
 

  • Consultorias e assessorias migratórias

  • Obtenção de vistos temporários e de residência

  • Legalização e regularização de estrangeiros

  • Obtenção e renovação de autorizações de residência

  • Regularização de cidadãos da União Europeia e seus familiares

  • Constituição de sociedades e apoio a investimentos em Portugal

  • Regularização profissional para exercício legal

  • Inscrição em ordens e órgãos de classe

  • Nacionalidade portuguesa (originária e derivada)

Golden Visa: Autorização de Residência para Investimento

O Golden Visa é um regime especial de autorização de residência em Portugal destinado a cidadãos de países terceiros que realizem investimentos qualificados em território português, nos termos da legislação em vigor.
 

Serviços:

  • Análise de elegibilidade do investimento

  • Planejamento jurídico e migratório para o Golden Visa

  • Assessoria em investimentos elegíveis ao regime

  • Preparação e organização da documentação

  • Submissão do pedido de autorização de residência para investimento

  • Acompanhamento do processo junto às autoridades competentes

  • Renovação da autorização de residência

  • Acompanhamento para reagrupamento familiar

  • Assessoria para manutenção dos requisitos legais

Direito Fiscal e Tributário

Prestamos assessoria fiscal completa a pessoas singulares e empresas, nacionais e estrangeiras, garantindo conformidade legal, planejamento fiscal e segurança jurídica perante a Autoridade Tributária portuguesa.
 

Serviços:

  • Solicitação de Número de Identificação Fiscal (NIF)

  • Abertura de atividade junto às Finanças

  • Regime de Residente Não Habitual (RNH)

  • Consultoria e planejamento fiscal

  • Planejamento estratégico de operações

  • Reclamações e recursos administrativos

  • Patrocínio e representação perante a Autoridade Tributária

  • Impugnações e recursos fiscais

  • Contribuições para a Segurança Social

  • Operações relativas ao IVA

Direito Imobiliário

Atuação jurídica completa em operações imobiliárias, desde a aquisição até a alienação de imóveis, assegurando conformidade legal e proteção patrimonial.
 

Serviços:

  • Assessoria em investimentos imobiliários

  • Regularização predial e registral

  • Análise e elaboração de contratos bancários

  • Contratos de compra e venda, arrendamento e comodato

  • Acompanhamento jurídico na aquisição e venda de imóveis

  • Obtenção de documentação imobiliária

  • Apoio jurídico a construtoras e empreendimentos

  • Outros serviços jurídicos no setor imobiliário urbano e rural

Direito Empresarial e StartUPs

Assessoria jurídica a empresas, startups e empreendedores em todas as fases do negócio, com foco em estruturação societária, contratos e conformidade legal.
 

Serviços:

  • Abertura e encerramento de empresas em Portugal

  • Elaboração de atas de assembleia

  • Contratos comerciais e assessoria contratual

  • Registro de marca e propriedade industrial

  • Alterações do pacto social

  • Alteração de sede ou objeto social

  • Acordos de sócios

  • Redação de estatutos sociais

  • Rodadas de financiamento

  • Abertura de capital

  • Enquadramento e revisão fiscal

  • Assessoria fiscal dos sócios

  • Adequação à legislação de proteção do consumidor

Direito do Trabalho

Atuação preventiva e contenciosa nas relações laborais, assessorando empregadores e trabalhadores, sempre em conformidade com o Código do Trabalho português.
 

Serviços:

  • Elaboração e análise de contratos de trabalho

  • Contratos de prestação de serviços

  • Consultoria laboral contínua

  • Rescisões contratuais

  • Processos disciplinares

  • Negociações individuais e coletivas

  • Relação com sindicatos

  • Planos de benefícios e compensação

  • Pareceres jurídicos

  • Due diligence laboral

  • Representação em processos judiciais e administrativos

Direito da Família e Sucessões

Atuação sensível e especializada em matérias familiares, com especial atenção a situações com elementos internacionais.
 

Serviços:

  • Processo preliminar de casamento

  • Convenções antenupciais

  • União de facto

  • Divórcio consensual ou litigioso

  • Separação judicial de bens

  • Regulação das responsabilidades parentais

  • Pensões de alimentos

  • Adoção

  • Partilha extrajudicial de bens

  • Processos de inventário

  • Reconhecimento de paternidade

  • Busca e regularização de heranças em Portugal e no estrangeiro

  • Homologação de sentença estrangeira (divórcio ou adoção)

  • Apoio jurídico em situações de violência doméstica (em articulação com entidades

Propriedade Intelectual

Proteção jurídica de ativos intangíveis e direitos de propriedade intelectual.
 

Serviços:

  • Registro de marcas

  • Assessoria em propriedade industrial

  • Defesa de direitos de autor

  • Consultoria em uso e licenciamento de marcas

Direito dos Passageiros Aéreos

Atuação na defesa dos direitos dos passageiros em situações de transporte aéreo, nos termos da legislação europeia aplicável.
 

Serviços:

  • Indemnização por atraso de voo

  • Cancelamento de voos

  • Overbooking

  • Perda de conexões

  • Assistência jurídica extrajudicial e judicial

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